PL PROJETO DE LEI 1526/1989
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SÍMBOLOS DAS CLASSES DOS QUADROS PERMANENTES
DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, DE ALÇADA, DE JUSTIÇA MILITAR E
DO QUADRO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9935 1989 - LEI ORDINÁRIA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9935 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/1989
Origem
OTJ 7 de 1989
Proposição de Lei PRL 10605 1989
Resumo ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, SÍMBOLO, CLASSE, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO, NOMENCLATURA, SÍMBOLO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEPENDÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada DEC 19781 1971 - DECRETO
LEI 9033 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9728 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9730 1988 - LEI ORDINÁRIA
RAL 58 1974 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Publicação Diário do Legislativo em 10/05/1989
Origem
OTJ 7 de 1989
Proposição de Lei PRL 10605 1989
Resumo ALTERAÇÃO, NOMENCLATURA, SÍMBOLO, CLASSE, QUADRO PERMANENTE, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO PERMANENTE, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, SERVIÇOS AUXILIARES, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO, NOMENCLATURA, SÍMBOLO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DEPENDÊNCIA, REESTRUTURAÇÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, JUSTIÇA, PRIMEIRA INSTÂNCIA.
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Legislação citada DEC 19781 1971 - DECRETO
LEI 9033 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9728 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9730 1988 - LEI ORDINÁRIA
RAL 58 1974 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
RSF 8 1974 - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
Tramitação
24/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9935 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989. VETADOS OS ARTIGOS 8, 9, 10 E SEUS PARÁGRAFOS. MSG 1012 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 1/8/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 1012 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10605.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9935 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989. VETADOS OS ARTIGOS 8, 9, 10 E SEUS PARÁGRAFOS. MSG 1012 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 1/8/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 1012 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10605.
04/07/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10605 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2010/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10605 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/7/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/7/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JORGE HANNAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/7/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/7/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 29/7/1989.
29/06/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, COM AS EMENDAS 11, 12 E 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO, COM AS EMENDAS 11, 12 E 13. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/06/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, E DAS EMENDAS 11, 12 E 13 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1989. REPUBLICADO NO DL EM 29/7/1989. OBS.: A EMENDA 11 SUPRIME OS TEXTOS DECORRENTES DAS EMENDAS 3 E DA EMENDA 10 APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A EMENDA 12 SUBSTITUI O TEXTO DECORRENTE DA EMENDA 1 EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, E DAS EMENDAS 11, 12 E 13 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1989. REPUBLICADO NO DL EM 29/7/1989. OBS.: A EMENDA 11 SUPRIME OS TEXTOS DECORRENTES DAS EMENDAS 3 E DA EMENDA 10 APROVADAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A EMENDA 12 SUBSTITUI O TEXTO DECORRENTE DA EMENDA 1 EM SEGUNDA DISCUSSÃO.
27/06/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. RAUL MESSIAS.
22/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 E 10; REJEITADAS AS EMENDAS 7 E 9. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 E 10; REJEITADAS AS EMENDAS 7 E 9. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 22/6/1989.
21/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6, 8 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 7 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6, 8 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 7 E 9. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 22/6/1989.
14/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6, 8 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 7 E 9. VISTA A DEP. SANDRA STARLING.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 6, 8 E 10 E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 7 E 9. VISTA A DEP. SANDRA STARLING.
06/06/1989
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 6 - DEP. FELIPE NERI; EMENDAS 7, 8 E 9 - DEP. LUIZ VICENTE; EMENDA 10 - DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CSP EM 6/6/1989. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/6/1989.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: EMENDA 6 - DEP. FELIPE NERI; EMENDAS 7, 8 E 9 - DEP. LUIZ VICENTE; EMENDA 10 - DEP. GERALDO DA COSTA PEREIRA. A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA CSP EM 6/6/1989. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 7/6/1989.
01/06/1989
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/6/1989.
30/05/1989
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO.
24/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. MAURO MORAES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/5/1989. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 24/5/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MAURO MORAES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/5/1989. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 24/5/1989.
23/05/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/5/1989.
16/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ BELATO SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOR DISTRIBUÍDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
08/05/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.