PL PROJETO DE LEI 1420/1989
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE SÍMBOLOS DAS CLASSES DO QUADRO
PERMANENTE DE QUE TRATA O DECRETO 16409, DE 10 DE JUNHO DE 1974, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9772 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9772 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/1989
Origem
MSG 895 de 1989
Proposição de Lei PRL 10448 1989
Resumo ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CLASSE, QUADRO PERMANENTE, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, ASSESSORAMENTO, CHEFIA, EXECUÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, DIREÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, SEGUNDO GRAU, PRIMEIRO GRAU, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VANTAGENS, SERVIDOR, CIVIL, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXTENSÃO, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CORREGEDOR. NORMAS, REAJUSTAMENTO, ESTABELECIMENTO, ÍNDICE, BASE DE CÁLCULO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REPRESENTAÇÃO, (TCMG), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. MANUTENÇÃO, VANTAGENS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CONSULTOR TÉCNICO, PROCURADOR DO ESTADO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9724 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9754 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/1989
Origem
MSG 895 de 1989
Proposição de Lei PRL 10448 1989
Resumo ALTERAÇÃO, SÍMBOLO, CLASSE, QUADRO PERMANENTE, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, ASSESSORAMENTO, CHEFIA, EXECUÇÃO, PROVIMENTO EFETIVO, DIREÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, SEGUNDO GRAU, PRIMEIRO GRAU, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VANTAGENS, SERVIDOR, CIVIL, PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, (PMMG), QUADRO PERMANENTE, TRIBUTAÇÃO FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), EXTENSÃO, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CORREGEDOR. NORMAS, REAJUSTAMENTO, ESTABELECIMENTO, ÍNDICE, BASE DE CÁLCULO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CIVIL, MILITAR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, DEFENSORIA PÚBLICA, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, REPRESENTAÇÃO, (TCMG), ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. MANUTENÇÃO, VANTAGENS, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, CONSULTOR TÉCNICO, PROCURADOR DO ESTADO, MEMBROS, DEFENSORIA PÚBLICA, PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, PROVIMENTO EFETIVO.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 6762 1975 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
LEI 7982 1981 - LEI ORDINÁRIA
LEI 8178 1982 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9509 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9724 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9754 1989 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9757 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
06/06/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9772 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1989. VETADOS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 E OS ARTS. 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 17. * * * PLENÁRIO, EM 22/8/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 949 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10448.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9772 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1989. VETADOS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4 E OS ARTS. 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO E 17. * * * PLENÁRIO, EM 22/8/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 949 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10448.
16/05/1989
REMESSA DO OFÍCIO 879/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10448 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 879/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10448 PARA SANÇÃO.
16/05/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
11/05/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/6/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 6/6/1989.
10/05/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1, 4, 5, 9, 10, 14, 15 E 17, COM A SUBEMENDA 2 A EMENDA 10 E COM AS EMENDAS 3, 13, 16 E 17, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS: 1, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1; 2, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 4, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; 5, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 5; 6, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 6; 7, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 8, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 9, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 9; 10, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 11, PELA EMENDA 7; 12, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 14, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 14, E 15, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1, 4, 5, 9, 10, 14, 15 E 17, COM A SUBEMENDA 2 A EMENDA 10 E COM AS EMENDAS 3, 13, 16 E 17, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS: 1, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1; 2, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 4, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; 5, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 5; 6, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 6; 7, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 8, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 9, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 9; 10, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 11, PELA EMENDA 7; 12, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; 14, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 14, E 15, PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 15. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/5/1989.
04/05/1989
CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS 3, 13 E 16 E DAS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1, 4, 5, 9, 10, 14 E 15. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS A EMENDA 17 DO DEP. JOSÉ DUARTE E A SUBEMENDA 2 A EMENDA 10, DO DEP. LUIZ VICENTE, E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 17, DO DEP. JOSÉ RENATO. APROVADAS. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 3, 13, 16 E 17, DAS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1, 4, 5, 9, 10, 14, 15 E 17, E DA SUBEMENDA 2 A EMENDA 10. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 E 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS 3, 13 E 16 E DAS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1, 4, 5, 9, 10, 14 E 15. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS A EMENDA 17 DO DEP. JOSÉ DUARTE E A SUBEMENDA 2 A EMENDA 10, DO DEP. LUIZ VICENTE, E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 17, DO DEP. JOSÉ RENATO. APROVADAS. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 3, 13, 16 E 17, DAS SUBEMENDAS 1 AS EMENDAS 1, 4, 5, 9, 10, 14, 15 E 17, E DA SUBEMENDA 2 A EMENDA 10. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 E 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989.
02/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. MAURO MORAES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. APROVADO. RECEBIDO NA CSP E CFO EM 3/5/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
REQUERIMENTO DO DEP. MAURO MORAES SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. APROVADO. RECEBIDO NA CSP E CFO EM 3/5/1989.
02/05/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
COMISSÃO SERVIÇO PÚBLICO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
27/04/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS 3, 13 E 16 E DAS: SUBEMENDA 1 A EMENDA 1; SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; SUBEMENDA 1 A EMENDA 5; SUBEMENDA 1 A EMENDA 9; SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; SUBEMENDA 1 A EMENDA 14 E SUBEMENDA 1 A EMENDA 15. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 E 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DAS EMENDAS 3, 13 E 16 E DAS: SUBEMENDA 1 A EMENDA 1; SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; SUBEMENDA 1 A EMENDA 5; SUBEMENDA 1 A EMENDA 9; SUBEMENDA 1 A EMENDA 10; SUBEMENDA 1 A EMENDA 14 E SUBEMENDA 1 A EMENDA 15. PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 E 15. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989.
27/04/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 3, APRESENTADA NO TRÍDUO; DA EMENDA 13, DO RELATOR E DAS: SUBEMENDA 1 A EMENDA 1; SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; SUBEMENDA 1 A EMENDA 5; SUBEMENDA 1 A EMENDA 9; SUBEMENDA 1 A EMENDA 10, TODAS DO RELATOR; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 4, 5, 6 (ESTA PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 5), 2, 7, 8, 10, 11, 12 (ESTAS PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10) E DA EMENDA 9. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS: 14, DO DEP. JOSÉ RENATO; 15 E 16 DO DEP. NARCISO MICHELLI; A SUBEMENDA 1 A EMENDA 14 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 15, AMBAS DO RELATOR. APROVADA A SUBEMENDA 1 A EMENDA 14, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 15 E A EMENDA 16, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 14 E 15. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 115 DO RI).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA 3, APRESENTADA NO TRÍDUO; DA EMENDA 13, DO RELATOR E DAS: SUBEMENDA 1 A EMENDA 1; SUBEMENDA 1 A EMENDA 4; SUBEMENDA 1 A EMENDA 5; SUBEMENDA 1 A EMENDA 9; SUBEMENDA 1 A EMENDA 10, TODAS DO RELATOR; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS 1, 4, 5, 6 (ESTA PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 5), 2, 7, 8, 10, 11, 12 (ESTAS PELA SUBEMENDA 1 A EMENDA 10) E DA EMENDA 9. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS: 14, DO DEP. JOSÉ RENATO; 15 E 16 DO DEP. NARCISO MICHELLI; A SUBEMENDA 1 A EMENDA 14 E A SUBEMENDA 1 A EMENDA 15, AMBAS DO RELATOR. APROVADA A SUBEMENDA 1 A EMENDA 14, A SUBEMENDA 1 A EMENDA 15 E A EMENDA 16, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 14 E 15. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1989. NOVA REDAÇÃO DO PARECER. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 115 DO RI).
25/04/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ.
20/04/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. DOMINGOS LANNA. EMENDA 3 - MESA DA ASSEMBLEIA. EMENDAS 4 E 5 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS 6 (ANEXADA A EMENDA 5) E 8 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDA 7 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS. EMENDAS 9 E 10 - DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. EMENDAS 11 (ANEXADA A EMENDA 7) E 12 - DEP. MARIA ELVIRA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/4/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. DOMINGOS LANNA. EMENDA 3 - MESA DA ASSEMBLEIA. EMENDAS 4 E 5 - DEP. JOSÉ FERRAZ. EMENDAS 6 (ANEXADA A EMENDA 5) E 8 - DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN. EMENDA 7 - DEP. RONALDO VASCONCELLOS. EMENDAS 9 E 10 - DEP. SEBASTIÃO HELVÉCIO. EMENDAS 11 (ANEXADA A EMENDA 7) E 12 - DEP. MARIA ELVIRA. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 21/4/1989.
12/04/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 14/4/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 14/4/1989.