PL PROJETO DE LEI 1417/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 8 DA LEI 9758, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1989.
(ASSEGURA AOS MUNICÍPIOS MINERADORES, O VALOR EQUIVALENTE AO PERCENTUAL
MÉDIO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS - IUM.)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9934 1989 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JAIRO MAGALHÃES ALVESPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9934 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/1989
Proposição de Lei PRL 10609 1989
Resumo ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, MANUTENÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (ICMS), GARANTIA, REPASSE, MUNICÍPIOS, PRODUTO, MINÉRIO, VALOR, PERCENTAGEM, IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, (ICMS), REFERÊNCIA, ÍNDICE, ELABORAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REPASSE, MUNICÍPIOS, PRODUÇÃO, MINÉRIO.
Assunto geral MINERAÇÃO
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 13/04/1989
Proposição de Lei PRL 10609 1989
Resumo ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, MANUTENÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (ICMS), GARANTIA, REPASSE, MUNICÍPIOS, PRODUTO, MINÉRIO, VALOR, PERCENTAGEM, IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO ANTERIOR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, VALOR, (ICMS), REFERÊNCIA, ÍNDICE, ELABORAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), REPASSE, MUNICÍPIOS, PRODUÇÃO, MINÉRIO.
Assunto geral MINERAÇÃO
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 9758 1989 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
24/07/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9934 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 1001 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 1001 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10609.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9934 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 25/7/1989. VETADO O ART. 2. MENSAGEM 1001 1989 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 28/7/1989. * * * PLENÁRIO EM 19/9/1989. MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 1001 1989 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10609.
04/07/1989
REMESSA DO OFÍCIO 2022/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10609 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2022/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10609 PARA SANÇÃO.
30/06/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/06/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/1989.
29/06/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 29/6/1989.
28/06/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/6/1989.
28/06/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
27/06/1989
CEMM CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CEMM CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1989.
27/06/1989
CEMM CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CEMM CFO SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ DUARTE.
27/06/1989
CEMM CFO
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CEMM CFO
22/06/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO QUE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SE FACA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE ENERGIA, MINAS E METALURGIA. APROVADO. RECEBIDO NA CEMM E CFO EM 23/6/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO QUE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SE FACA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE ENERGIA, MINAS E METALURGIA. APROVADO. RECEBIDO NA CEMM E CFO EM 23/6/1989.
22/06/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO QUE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SE FACA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
COMISSÃO ENERGIA, MINAS E METALURGIA
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ DUARTE SOLICITANDO QUE A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA SE FACA CONJUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. APROVADO.
15/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1989. RECEBIDO NA CEMM EM 15/6/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/6/1989. RECEBIDO NA CEMM EM 15/6/1989.
08/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO VALENTE (REDISTRIBUÍDO).
01/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. FERRAZ CALDAS.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. FERRAZ CALDAS.
03/05/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ENERGIA MINAS E METALURGIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 3/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ENERGIA MINAS E METALURGIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 3/5/1989.
13/04/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
11/04/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.