PL PROJETO DE LEI 1373/1989
DISPÕE SOBRE OS VALORES DOS SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO
QUADRO ESPECÍFICO DA POLÍCIA CIVIL, DE QUE TRATA A LEI 6499, DE 4
DE DEZEMBRO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9769 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9769 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1989
Origem
MSG 871 de 1989
Proposição de Lei PRL 10449 1989
Proposições anexadas
MSG 907 de 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, BASE DE CÁLCULO, ÍNDICE, CRESCIMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAIS, REGIME DE TRABALHO, POLÍCIA CIVIL, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PESSOAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/1989
Origem
MSG 871 de 1989
Proposição de Lei PRL 10449 1989
Proposições anexadas
MSG 907 de 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, REAJUSTAMENTO, VALOR, SÍMBOLO, VENCIMENTOS, PROVENTOS, APOSENTADO, QUADRO DE PESSOAL, POLÍCIA CIVIL. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REAJUSTAMENTO, VALOR, VENCIMENTOS, PROVENTOS, PESSOAL, POLÍCIA CIVIL, BASE DE CÁLCULO, ÍNDICE, CRESCIMENTO, (ICMS). FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ADICIONAIS, REGIME DE TRABALHO, POLÍCIA CIVIL, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS. EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL, PESSOAL, POLÍCIA CIVIL.
Assunto geral POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG)
PESSOAL
Legislação citada LEI 5406 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 6499 1974 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9729 1988 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
31/05/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9769 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9769 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 1/6/1989.
18/05/1989
REMESSA DO OFÍCIO 905/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10449 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 905/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10449 PARA SANÇÃO.
16/05/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
15/05/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/5/1989.
09/05/1989
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2 E 3 E REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 9/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 2 E 3 E REJEITADA A EMENDA 4. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 9/5/1989.
27/04/1989
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1989.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1989.
27/04/1989
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3 DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1989. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 4 DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. APROVADA. NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSEG CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM AS EMENDAS 1, 2 E 3 DO RELATOR. PUBLICADO NO DL EM 4/5/1989. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 4 DO DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. APROVADA. NOVO RELATOR. RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI).
11/04/1989
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ. RECEBIDO NA CCJ, CSEG E CFO EM 11/4/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM VIRTUDE DE APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ. RECEBIDO NA CCJ, CSEG E CFO EM 11/4/1989.
11/04/1989
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/4/1989.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. JOSÉ FERRAZ SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 13/4/1989.
06/04/1989
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
30/03/1989
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 4/4/1989.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. RECEBIDO NA CCJ EM 4/4/1989.