PL PROJETO DE LEI 1302/1989
DISPÕE SOBRE A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA, A
BRUCELOSE E A RAIVA DOS HERBÍVOROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10021 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1989
Origem
MSG 835 de 1989
Proposição de Lei PRL 10723 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TERRITÓRIO, (MG), VACINAÇÃO, FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SAÚDE, ANIMAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, SAÚDE, ANIMAL. DETERMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ALTERAÇÃO, MEDIDA, PREVENÇÃO, DOENÇA, REBANHO. DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÃO, CRIADOR, TRANSPORTADOR, ANIMAL, SUJEIÇÃO, FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA. NORMAS, APRESENTAÇÃO, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, VACINAÇÃO. NORMAS, APLICAÇÃO, MULTA, IRREGULARIDADE, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, VACINAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, COOPERATIVA, ESTABELECIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVANTE, VACINAÇÃO, INOBSERVÂNCIA, MULTA, INFRATOR. ARRECADAÇÃO, VALOR, MULTA, DEPÓSITO, BANCO ESTADUAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1989
Origem
MSG 835 de 1989
Proposição de Lei PRL 10723 1989
Resumo DISPOSIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TERRITÓRIO, (MG), VACINAÇÃO, FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SAÚDE, ANIMAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA). DESCRIÇÃO, COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, SAÚDE, ANIMAL. DETERMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SEAPA), ALTERAÇÃO, MEDIDA, PREVENÇÃO, DOENÇA, REBANHO. DEFINIÇÃO, OBRIGAÇÃO, CRIADOR, TRANSPORTADOR, ANIMAL, SUJEIÇÃO, FEBRE AFTOSA, BRUCELOSE, RAIVA. NORMAS, APRESENTAÇÃO, OBTENÇÃO, CERTIFICADO, VACINAÇÃO. NORMAS, APLICAÇÃO, MULTA, IRREGULARIDADE, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, VACINAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, COOPERATIVA, ESTABELECIMENTO, INDUSTRIALIZAÇÃO, EXIGÊNCIA, COMPROVANTE, VACINAÇÃO, INOBSERVÂNCIA, MULTA, INFRATOR. ARRECADAÇÃO, VALOR, MULTA, DEPÓSITO, BANCO ESTADUAL.
Assunto geral AGROPECUÁRIA
Tramitação
06/12/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10021 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10021 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/12/1989.
27/11/1989
REMESSA DO OFÍCIO 3637/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10723 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3637/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10723 PARA SANÇÃO.
22/11/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
09/11/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1989.
25/10/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 25/10/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 25/10/1989.
05/10/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/10/1989, ALTERANDO A FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER, DE SEGUNDA DISCUSSÃO PARA TERCEIRA DISCUSSÃO.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/10/1989. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 25/10/1989, ALTERANDO A FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER, DE SEGUNDA DISCUSSÃO PARA TERCEIRA DISCUSSÃO.
20/09/1989
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 21/9/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 21/9/1989.
29/08/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1989.
08/08/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1989. RECEBIDO NA CFO EM 8/8/1989.
COMISSÃO AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1989. RECEBIDO NA CFO EM 8/8/1989.
15/06/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1989. RECEBIDO NA CAPR EM 15/6/1989.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/9/1989. RECEBIDO NA CAPR EM 15/6/1989.
24/05/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE AGROPECUÁRIA E POLÍTICA RURAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/5/1989.
02/03/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.