PL PROJETO DE LEI 668/1988
ACRESCENTA INCISO A DISPOSITIVO DA LEI 9119, DE 27 12 1985, QUE
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - IPVA
- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9586 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9586 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/04/1988
Origem
MSG 314 de 1988
Proposição de Lei PRL 10243 1988
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (IPVA). ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTIGUIDADE, ANO, FABRICAÇÃO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 19/04/1988
Origem
MSG 314 de 1988
Proposição de Lei PRL 10243 1988
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, (IPVA). ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, ANTIGUIDADE, ANO, FABRICAÇÃO.
Assunto geral IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)
TRIBUTOS
Legislação citada LEI 9119 1985 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
06/06/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9586 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9586 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1988.
18/05/1988
REMESSA DO OFÍCIO 849/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10243 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 849/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10243 PARA SANÇÃO.
10/05/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
05/05/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. GERALDO REZENDE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/1988.
02/05/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 3/5/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 3/5/1988.
12/04/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ BELATO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
05/04/1988
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA CFO EM 7/4/1988. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. RECEBIDO NA CFO EM 7/4/1988. PUBLICADO NO DL EM 15/4/1988.
24/03/1988
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/3/1988.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI O PROJETO AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 24/3/1988.
16/03/1988
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS, NA MESA, PELO PRAZO DE TRÊS DIAS.