PL PROJETO DE LEI 1220/1988
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9740 1988 - LEI ORDINÁRIA
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9740 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/1988
Origem
OPJ 1 de 1988
Proposição de Lei PRL 10410 1988
Observação TRANSFORMAÇÃO DE DIRETORIA JUDICIÁRIA EM SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA.
Resumo DISPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DEFINIÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ÓRGÃO COLEGIADO, CORREGEDORIA GERAL. COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, COLÉGIO DE PROCURADORES, CÂMARA DE PROCURADORES, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, DEPENDÊNCIA, NORMAS, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO, CHEFIA, EXECUÇÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA GERAL, DIRETORIA ADMINISTRATIVA, DIRETORIA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA. MANUTENÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO SETORIAL, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/1988
Origem
OPJ 1 de 1988
Proposição de Lei PRL 10410 1988
Observação TRANSFORMAÇÃO DE DIRETORIA JUDICIÁRIA EM SUPERINTENDÊNCIA JUDICIÁRIA.
Resumo DISPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. DEFINIÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ÓRGÃOS, SUBORDINAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, ÓRGÃO COLEGIADO, CORREGEDORIA GERAL. COMPOSIÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, COLÉGIO DE PROCURADORES, CÂMARA DE PROCURADORES, CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, ÓRGÃO COLEGIADO, DEPENDÊNCIA, NORMAS, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO, DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO, CHEFIA, EXECUÇÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR, SUPERVISOR, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, DESTINAÇÃO, QUADRO SETORIAL, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA GERAL, DIRETORIA ADMINISTRATIVA, DIRETORIA, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, TRANSFORMAÇÃO, DIRETORIA GERAL, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SUPERINTENDÊNCIA. MANUTENÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSISTENTE AUXILIAR, QUADRO SETORIAL, LOTAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Tramitação
14/12/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9740 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9740 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/12/1988.
25/11/1988
REMESSA DO OFÍCIO 4295/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10410 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 4295/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10410 PARA SANÇÃO.
24/11/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1988.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/11/1988.
24/11/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 24/11/1988.
23/11/1988
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. FERRAZ CALDAS. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 1 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1988.
22/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUÍDO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 24/11/1988.
21/11/1988
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/11/1988.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. AGOSTINHO PATRUS SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/11/1988.
26/10/1988
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.