PL PROJETO DE LEI 1075/1988
DISPÕE SOBRE O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9678 1988 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9678 1988 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 04/10/1988
Origem
MSG 541 de 1988
Proposição de Lei PRL 10358 1988
Observação RESOLUÇÃO 384 1976 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Resumo DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AUTARQUIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, AUTORIDADE, CRIAÇÃO, ESCRITÓRIO, ÂMBITO, TERRITÓRIO NACIONAL. OBJETIVO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA. NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, DISPOSIÇÃO, NORMAS, PESSOAL.
Legislação citada DEC 10318 1967 - DECRETO
LEI 2607 1962 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/09/1988
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 04/10/1988
Origem
MSG 541 de 1988
Proposição de Lei PRL 10358 1988
Observação RESOLUÇÃO 384 1976 DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Resumo DEFINIÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), AUTARQUIA ESTADUAL. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, AUTORIDADE, CRIAÇÃO, ESCRITÓRIO, ÂMBITO, TERRITÓRIO NACIONAL. OBJETIVO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EXECUÇÃO, ATIVIDADE, OBJETIVO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APLICAÇÃO, PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA. NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA. NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, PRESIDENTE, REALIZAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, VANTAGENS, MEMBROS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, DIRETORIA, DISPOSIÇÃO, NORMAS, PESSOAL.
Legislação citada DEC 10318 1967 - DECRETO
LEI 2607 1962 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
04/10/1988
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9678 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/1988.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9678 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 5/10/1988.
04/10/1988
REMESSA DO OFÍCIO 3706/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10358 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3706/1988/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10358 PARA SANÇÃO.
03/10/1988
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
03/10/1988
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/1988, NA PARTE DESTINADA A SEGUNDA FASE DA ORDEM DO DIA.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/10/1988, NA PARTE DESTINADA A SEGUNDA FASE DA ORDEM DO DIA.
03/10/1988
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3, ESTA APRESENTADA PELO DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 3/10/1988.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM AS EMENDAS 1, 2 E 3, ESTA APRESENTADA PELO DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 3/10/1988.
28/09/1988
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO ÚNICA E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
15/09/1988
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1988.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/9/1988.
09/09/1988
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CE CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL.
01/09/1988
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 2/9/1988.
PLENÁRIO
À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. RECEBIDO NA CCJ, CE E CFO EM 2/9/1988.