PL PROJETO DE LEI 545/1987
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAMES
LABORATORIAIS PARA O DIAGNÓSTICO DA SÍNDROME DE IMUNODEFICIÊNCIA
ADQUIRIDA, DA DOENÇA DE CHAGAS, DA SÍFILIS E DA HEPATITE B, EM
TODOS OS ESTABELECIMENTOS HEMOTERÁPICOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9546 1987 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO MILTON CRUZPTB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9546 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/1987
Proposição de Lei PRL 10194 1987
Observação HEPATITE B.
Resumo FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, LABORATÓRIO, HEMATOLOGIA, ESTADO, (MG), EXAME HEMATOLÓGICO, DIAGNÓSTICO, (AIDS), DOENÇA DE CHAGAS, SÍFILIS. NORMAS, OBTENÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, LABORATÓRIO, HEMATOLOGIA, FORNECIMENTO, RESULTADO, EXAME HEMATOLÓGICO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, INTERDIÇÃO, LABORATÓRIO, HEMATOLOGIA.
Publicação Diário do Legislativo em 17/11/1987
Proposição de Lei PRL 10194 1987
Observação HEPATITE B.
Resumo FIXAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, LABORATÓRIO, HEMATOLOGIA, ESTADO, (MG), EXAME HEMATOLÓGICO, DIAGNÓSTICO, (AIDS), DOENÇA DE CHAGAS, SÍFILIS. NORMAS, OBTENÇÃO, LICENÇA, FUNCIONAMENTO, LABORATÓRIO, HEMATOLOGIA, FORNECIMENTO, RESULTADO, EXAME HEMATOLÓGICO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (SES), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, NORMAS, INTERDIÇÃO, LABORATÓRIO, HEMATOLOGIA.
Tramitação
30/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9546 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9546 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 31/12/1987.
14/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3357/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10194 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3357/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10194 PARA SANÇÃO.
30/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
29/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/11/1987
CCJ CS CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CS CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. RONALDO VASCONCELLOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
27/11/1987
REQUERIMENTO DO DEP. MILTON CRUZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CS E CFO EM 27/11/1987.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. MILTON CRUZ SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ, CS E CFO EM 27/11/1987.
13/11/1987
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.