PL PROJETO DE LEI 474/1987
CRIA A AUTARQUIA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9524 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9524 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 202 de 1987
Proposição de Lei PRL 10116 1987
Resumo CRIAÇÃO, AUTARQUIA, (DEOP), VINCULAÇÃO, (SOPMG). DISPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, OBRA ARTÍSTICA, ATUAÇÃO, ÁREA, DESENVOLVIMENTO URBANO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, (DEOP). ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, REGIME DE TRABALHO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). SUCESSÃO, COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, QUADRO DE PESSOAL, CONTRATO, SERVIÇO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LEI 4440 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 202 de 1987
Proposição de Lei PRL 10116 1987
Resumo CRIAÇÃO, AUTARQUIA, (DEOP), VINCULAÇÃO, (SOPMG). DISPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, OBJETIVO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP), EXECUÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, PRÉDIO ESCOLAR, OBRA ARTÍSTICA, ATUAÇÃO, ÁREA, DESENVOLVIMENTO URBANO. NORMAS, COMPOSIÇÃO, DIREÇÃO, (DEOP). ESPECIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, REGIME DE TRABALHO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). SUCESSÃO, COMPETÊNCIA, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CODEURB), TRANSFERÊNCIA, PATRIMÔNIO, QUADRO DE PESSOAL, CONTRATO, SERVIÇO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE OBRAS PÚBLICAS (DEOP). REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Legislação citada LEI 4440 1967 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
15/04/1988
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 267 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10116.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 267 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10116.
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9524 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9524 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10116 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10116 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
17/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 1 E AS EMENDAS 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/10/1987
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, DAS EMENDAS 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12 DO RELATOR, E DA EMENDA 2; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 1, DAS EMENDAS 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 E 12 DO RELATOR, E DA EMENDA 2; PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1987.
21/10/1987
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
16/10/1987
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. ADEMIR LUCAS; EMENDA 2 - DEP. ADEMIR LUCAS; EMENDA 3 - DEP. ADEMIR LUCAS. PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ COP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. ADEMIR LUCAS; EMENDA 2 - DEP. ADEMIR LUCAS; EMENDA 3 - DEP. ADEMIR LUCAS. PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987.
08/10/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, COP E CFO EM 14/10/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE OBRAS PÚBLICAS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, COP E CFO EM 14/10/1987.