PL PROJETO DE LEI 473/1987
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, REESTRUTURA A SECRETARIA
DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9518 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9518 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 201 de 1987
Proposição de Lei PRL 10115 1987
Observação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ORÇAMENTO.
Resumo REFORMULAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, OBJETIVO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE. SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, COMPOSIÇÃO, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). REESTRUTURAÇÃO, (SEPLAN-MG), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO, PROGRAMA DE GOVERNO, ÁREA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, (SEPLAN-MG), TRANSFERÊNCIA, VINCULAÇÃO, (SF). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR CHEFE. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, LOTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 201 de 1987
Proposição de Lei PRL 10115 1987
Observação SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ORÇAMENTO.
Resumo REFORMULAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, OBJETIVO, ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ESTABELECIMENTO, PRIORIDADE. SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO, COMPOSIÇÃO, (SEPLAN-MG), FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO (FJP). REESTRUTURAÇÃO, (SEPLAN-MG), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PLANO, PROGRAMA DE GOVERNO, ÁREA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (SEPLAN-MG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, SUBORDINAÇÃO, (SEPLAN-MG), TRANSFERÊNCIA, VINCULAÇÃO, (SF). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR CHEFE. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR, LOTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
LEI 9266 1986 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9518 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9518 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10115 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10115 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
17/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9; REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM A SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 E AS EMENDAS 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9; REJEITADA A EMENDA 2. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1 E 2, APRESENTADAS NA FASE REGIMENTAL, E DAS EMENDAS 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 1 E 2, APRESENTADAS NA FASE REGIMENTAL, E DAS EMENDAS 3, 4, 5, 6, 7, 8 E 9 E DA SUBEMENDA 1 A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/10/1987.
21/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
16/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. ALOÍSIO GARCIA; EMENDA 2 - DEP. ALOÍSIO GARCIA.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. ALOÍSIO GARCIA; EMENDA 2 - DEP. ALOÍSIO GARCIA.
08/10/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 14/10/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 14/10/1987.