PL PROJETO DE LEI 465/1987
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969, QUE
CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9456 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9456 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Origem
MSG 193 de 1987
Proposição de Lei PRL 10192 1987
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, (PMMG), REFERÊNCIA, INCLUSÃO, FUNÇÃO MILITAR, RELAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, LOTAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, CAPELÃO, SEGUNDO TENENTE, TRANSFORMAÇÃO, PRIMEIRO TENENTE. RETROATIVIDADE, APLICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9362 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Origem
MSG 193 de 1987
Proposição de Lei PRL 10192 1987
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, ESTATUTO, (PMMG), REFERÊNCIA, INCLUSÃO, FUNÇÃO MILITAR, RELAÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, CARGO PÚBLICO, LOTAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, CAPELÃO, SEGUNDO TENENTE, TRANSFORMAÇÃO, PRIMEIRO TENENTE. RETROATIVIDADE, APLICAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9362 1986 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
21/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9456 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9456 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/12/1987.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10192 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10192 PARA SANÇÃO.
30/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
30/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 4/12/1987.
30/11/1987
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/11/1987
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1987.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ELMO BRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/11/1987.
27/11/1987
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
26/11/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1987.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1987.
25/11/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1987.
COMISSÃO SEGURANÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1987.
18/11/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
COMISSÃO SEGURANÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO GENARO.
05/11/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1987. RECEBIDO NA CSEG EM 6/11/1987.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MÁRCIO MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/11/1987. RECEBIDO NA CSEG EM 6/11/1987.
21/10/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/10/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 22/10/1987.
14/10/1987
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/10/1987
REMESSA DO OFÍCIO 2464/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO O NÃO-ACOLHIMENTO DA MESA A SOLICITAÇÃO DE QUE O PROJETO TRAMITE NO PRAZO DE QUE TRATA O ART. 42, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 2464/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO COMUNICANDO O NÃO-ACOLHIMENTO DA MESA A SOLICITAÇÃO DE QUE O PROJETO TRAMITE NO PRAZO DE QUE TRATA O ART. 42, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
08/10/1987
A MESA DEIXA DE ACOLHER A SOLICITAÇÃO DO AUTOR, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO TRAMITE NO PRAZO DE QUE TRATA O ART. 42, PARÁGRAFO 1, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, POR VERIFICAR QUE A PROPOSIÇÃO VERSA MATÉRIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 5 DO MESMO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL BEM COMO NOS ARTIGOS 204 E 205 DO RI. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.
PLENÁRIO
A MESA DEIXA DE ACOLHER A SOLICITAÇÃO DO AUTOR, NO SENTIDO DE QUE O PROJETO TRAMITE NO PRAZO DE QUE TRATA O ART. 42, PARÁGRAFO 1, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, POR VERIFICAR QUE A PROPOSIÇÃO VERSA MATÉRIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 5 DO MESMO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL BEM COMO NOS ARTIGOS 204 E 205 DO RI. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987.