PL PROJETO DE LEI 464/1987
TRANSFORMA A SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM SECRETARIA
DE ESTADO DE INDÚSTRIA, MINERAÇÃO E COMÉRCIO, DISPÕE SOBRE SUA
ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9515 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9515 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 192 de 1987
Proposição de Lei PRL 10111 1987
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, INCENTIVO, INDÚSTRIA, MINERAÇÃO, COMÉRCIO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. (CDI-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), METAIS DE MINAS GERAIS S/A, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO. REGULAMENTO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, ESTATUTO, METAIS DE MINAS GERAIS S/A.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 192 de 1987
Proposição de Lei PRL 10111 1987
Resumo ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, PROMOÇÃO, INCENTIVO, INDÚSTRIA, MINERAÇÃO, COMÉRCIO. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. (CDI-MG), JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), METAIS DE MINAS GERAIS S/A, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MINAS GERAIS (INDI), INTEGRAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO. CRIAÇÃO, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO. REGULAMENTO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, ESTATUTO, METAIS DE MINAS GERAIS S/A.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Tramitação
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9515 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9515 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987.
09/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10111 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3258/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10111 PARA SANÇÃO.
25/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
24/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/11/1987.
16/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 10 E 12. REJEITADOS OS ARTIGOS 7 E 10 DO PROJETO E A EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 2, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 E 11, PELA REJEIÇÃO DO ART. 10 DO PROJETO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 1, 7, 9, 10 E 12. REJEITADOS OS ARTIGOS 7 E 10 DO PROJETO E A EMENDA 3. PREJUDICADA A EMENDA 2, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 1 E 11, PELA REJEIÇÃO DO ART. 10 DO PROJETO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
29/10/1987
CCJ CEMM CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, DO RELATOR, DA EMENDA 1, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2. APROVADAS AS EMENDAS 7, 9 E 10 E REJEITADAS AS EMENDAS 3, 4, 5, 6 E 8. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1987. RELATOR: DEP. JAMILL JÚNIOR (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 11 E 12, DO RELATOR, DAS EMENDAS 1, 7, 9 E 10, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 4, 5, 6 E 8 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CEMM CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 4, 5, 6, 7, 8, 9 E 10, DO RELATOR, DA EMENDA 1, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2. APROVADAS AS EMENDAS 7, 9 E 10 E REJEITADAS AS EMENDAS 3, 4, 5, 6 E 8. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1987. RELATOR: DEP. JAMILL JÚNIOR (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3 DO ART. 125 DO RI). PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 11 E 12, DO RELATOR, DAS EMENDAS 1, 7, 9 E 10, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 3, 4, 5, 6 E 8 E PELA PREJUDICIALIDADE DA EMENDA 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/1987.
21/10/1987
CCJ CEMM CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CEMM CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. JOSÉ RENATO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
16/10/1987
CCJ CEMM CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. ALOÍSIO GARCIA; EMENDAS 2 E 3 - DEP. ADEMIR LUCAS. PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CEMM CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDA 1 - DEP. ALOÍSIO GARCIA; EMENDAS 2 E 3 - DEP. ADEMIR LUCAS. PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987.
08/10/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ENERGIA, MINAS E METALURGIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CEMM E CFO EM 14/10/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ENERGIA, MINAS E METALURGIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CEMM E CFO EM 14/10/1987.