PL PROJETO DE LEI 461/1987
CRIA O INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS -
IEDRHU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. * ERRATA PUBLICADA NO DL EM 16 10
1987.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9526 1987 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9526 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 189 de 1987
Proposição de Lei PRL 10107 1987
Observação CONSELHO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
Resumo CRIAÇÃO, (IEDRHU), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, (IEDRHU), PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HUMANOS. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DIRETOR GERAL, (IEDRHU). PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, (INAP), TRANSFERÊNCIA, (IEDRHU), EXCEÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR CHEFE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/1987
Prazo 030 DIAS. DATA LIMITE: 11/11/1987
Origem
MSG 189 de 1987
Proposição de Lei PRL 10107 1987
Observação CONSELHO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS.
Resumo CRIAÇÃO, (IEDRHU), SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO. COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, OBJETIVO, (IEDRHU), PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, CONTROLE, ATIVIDADE, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, DESENVOLVIMENTO, RECURSOS HUMANOS. DISPOSITIVOS, EXECUTIVO, FIXAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, NORMAS, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, DIRETOR GERAL, (IEDRHU). PESSOAL, CARGO EM COMISSÃO, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, (INAP), TRANSFERÊNCIA, (IEDRHU), EXCEÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR CHEFE.
Legislação citada DEC 16409 1974 - DECRETO
Tramitação
15/04/1988
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 269 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10107.
PLENÁRIO
MANTIDO O VETO CONTIDO NA MENSAGEM 269 1988 A PROPOSIÇÃO DE LEI 10107.
29/12/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9526 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA PARCIALMENTE. LEI 9526 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 30/12/1987. VETADO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10.
04/12/1987
REMESSA DO OFÍCIO 3190/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10107 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 3190/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10107 PARA SANÇÃO.
23/11/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1987.
16/11/1987
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA COM AS EMENDAS 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13. REJEITADAS AS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
27/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 14, 15, 16, 17 E 18 DO DEP. IRANI BARBOSA. REJEITADAS. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DAS EMENDAS 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 E 13 DO RELATOR E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 2, 3, 4 E 5. APROVADO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FORAM APRESENTADAS AS EMENDAS 14, 15, 16, 17 E 18 DO DEP. IRANI BARBOSA. REJEITADAS. PUBLICADO NO DL EM 30/10/1987.
21/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 122 DO RI).
16/10/1987
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. DELFIM RIBEIRO; EMENDAS 3, 4 E 5 - DEP. JOSÉ DUARTE. PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987.
REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES
CCJ CSP CFO DISCUSSÃO ÚNICA. ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL COM A APRESENTAÇÃO DAS: EMENDAS 1 E 2 - DEP. DELFIM RIBEIRO; EMENDAS 3, 4 E 5 - DEP. JOSÉ DUARTE. PUBLICADAS NO DL EM 17/10/1987.
08/10/1987
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 14/10/1987.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE TRÊS DIAS. REUNIÃO CONJUNTA. DESPACHO PUBLICADO NO DL EM 10/10/1987. RECEBIDO NA CCJ, CSP E CFO EM 14/10/1987.