PL PROJETO DE LEI 14/1987
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A FAZER A REVERSÃO DE
IMÓVEL QUE MENCIONA À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÚJOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9423 1987 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JAIME MARTINSPFL
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9423 1987 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/1987
Origem
PL 2260 de 1986
Proposição de Lei PRL 10080 1987
Observação ESQUINA DA AVENIDA BRASIL COM RUA BOM DESPACHO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ARAÚJOS.
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/1987
Origem
PL 2260 de 1986
Proposição de Lei PRL 10080 1987
Observação ESQUINA DA AVENIDA BRASIL COM RUA BOM DESPACHO.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ARAÚJOS.
Tramitação
14/09/1987
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9423 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/1987.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9423 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 15/9/1987.
02/09/1987
REMESSA DO OFÍCIO 1877/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10080 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1877/1987/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10080 PARA SANÇÃO.
27/08/1987
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
25/08/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1987.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 28/8/1987.
13/08/1987
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/8/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 14/8/1987.
04/08/1987
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/1987.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI. PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS 1 E 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/1987.
27/06/1987
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN SOLICITANDO VOTAÇÃO GLOBAL DOS ARTIGOS. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/6/1987
PLENÁRIO
APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO PEDRO GUSTIN SOLICITANDO VOTAÇÃO GLOBAL DOS ARTIGOS. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO COM AS EMENDAS 1 E 2. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 29/6/1987
28/05/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987.
20/05/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987. RECEBIDO NA CFO EM 21/5/1987.
COMISSÃO DE ECONOMIA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987. RECEBIDO NA CFO EM 21/5/1987.
05/05/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA RELATORA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987. RECEBIDO NA CE EM 7/5/1987.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATORA: DEP. SANDRA STARLING. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1 DA RELATORA. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/6/1987. RECEBIDO NA CE EM 7/5/1987.
10/04/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 10/4/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 10/4/1987.
26/03/1987
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
10/03/1987
DESARQUIVADO A REQUERIMENTO DO AUTOR. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO A REQUERIMENTO DO AUTOR. AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.