PL PROJETO DE LEI 1515/1985
DEFINE A MICROEMPRESA E ESTABELECE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, DE NATUREZA
FISCAL, A ELA APLICÁVEL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9061 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9061 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/1985
Origem
MSG 679 de 1985
Resumo DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, NORMAS, TRATAMENTO FISCAL. NORMAS, ENQUADRAMENTO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, MICROEMPRESA. NORMAS, DESCARACTERIZAÇÃO, MICROEMPRESA. NORMAS, OBRIGAÇÕES, PENALIDADE, MICROEMPRESA.
Assunto geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
TRIBUTOS
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/1985
Origem
MSG 679 de 1985
Resumo DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, NORMAS, TRATAMENTO FISCAL. NORMAS, ENQUADRAMENTO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, MICROEMPRESA. NORMAS, DESCARACTERIZAÇÃO, MICROEMPRESA. NORMAS, OBRIGAÇÕES, PENALIDADE, MICROEMPRESA.
Assunto geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
TRIBUTOS
Tramitação
04/06/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1985 APROVADO COM A EMENDA 1, DO GOV. DO ESTADO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1985 APROVADO NA FORMA DO VENCIDO EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 5/10/1985 JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS 1 A 6 PUBLICAÇÃO: 15/10/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO: RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 14/11/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/12/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1985 APROVADO COM A EMENDA 1, DO GOV. DO ESTADO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1985 APROVADO NA FORMA DO VENCIDO EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 5/10/1985 JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS 1 A 6 PUBLICAÇÃO: 15/10/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO: RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 14/11/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/12/1985