PL PROJETO DE LEI 1515/1985
DEFINE A MICROEMPRESA E ESTABELECE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, DE NATUREZA
FISCAL, A ELA APLICÁVEL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9061 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9061 1985 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/1985
Origem
MSG 679 de 1985
Resumo DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, NORMAS, TRATAMENTO FISCAL. NORMAS, ENQUADRAMENTO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, MICROEMPRESA. NORMAS, DESCARACTERIZAÇÃO, MICROEMPRESA. NORMAS, OBRIGAÇÕES, PENALIDADE, MICROEMPRESA.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/1985
Origem
MSG 679 de 1985
Resumo DEFINIÇÃO, MICROEMPRESA, MICROPRODUTOR RURAL, NORMAS, TRATAMENTO FISCAL. NORMAS, ENQUADRAMENTO, ISENÇÃO, TRIBUTOS, MICROEMPRESA. NORMAS, DESCARACTERIZAÇÃO, MICROEMPRESA. NORMAS, OBRIGAÇÕES, PENALIDADE, MICROEMPRESA.
Tramitação
04/06/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1985 APROVADO COM A EMENDA 1, DO GOV. DO ESTADO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1985 APROVADO NA FORMA DO VENCIDO EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 5/10/1985 JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS 1 A 6 PUBLICAÇÃO: 15/10/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO: RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 14/11/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/12/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/6/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/10/1985 APROVADO COM A EMENDA 1, DO GOV. DO ESTADO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/10/1985 APROVADO NA FORMA DO VENCIDO EM 2ª DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS - (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 5/10/1985 JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS 1 A 6 PUBLICAÇÃO: 15/10/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO: RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 14/11/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/12/1985