PL PROJETO DE LEI 1143/1985
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAÚJOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8977 1985 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8977 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARAÚJOS.
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ARAÚJOS.
Tramitação
04/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/3/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PARECERES PUBLICADOS EM 28/8/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 24/9/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/10/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/3/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/8/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATORA: DEP. VERA COUTINHO PARECERES PUBLICADOS EM 28/8/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS CUNHA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 24/9/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/10/1985