PL PROJETO DE LEI 652/1984
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO CAMPO GRANDE,
DO MUNICÍPIO DE CAMPOS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8802 1985 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO JACIEL PEREIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8802 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS.
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/1984
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPOS GERAIS.
Tramitação
17/05/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/5/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1984, COM EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/4/1985, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RAIMUNDO REZENDE PUBLICAÇÃO: 3/10/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 3/10/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 3/10/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 1/11/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/5/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/5/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/10/1984, COM EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/4/1985, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/5/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RAIMUNDO REZENDE PUBLICAÇÃO: 3/10/1984 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ALCYR NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 3/10/1984 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 3/10/1984 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 1/11/1984 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ANTÔNIO FARIA PUBLICAÇÃO: 4/5/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/5/1985