PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 13/1984
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 8 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
(CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS -
FADCM).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 28 1987 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
-
DEPUTADO JAIRO MAGALHÃES ALVESPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 28 1987 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1984
Observação FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS - FADCM.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
MINERAÇÃO
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/1984
Observação FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS - FADCM.
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, SISTEMA TRIBUTÁRIO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS CIDADES MINERADORAS, ESPECIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
MINERAÇÃO
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Tramitação
01/12/1987
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 28 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/1987.
MESA DA ASSEMBLÉIA
EMENDA À CONSTITUIÇÃO 28 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 4/12/1987.
30/11/1987
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
30/11/1987
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. SERAFIM GODINHO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/12/1987.
28/11/1984
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
28/11/1984
APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, INCLUA-SE A PROPOSTA EM ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 175 DO RI.
PLENÁRIO
APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, INCLUA-SE A PROPOSTA EM ORDEM DO DIA PARA SEGUNDA DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2 DO ART. 175 DO RI.
26/11/1984
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/09/1984
DEVOLVIDA AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
PLENÁRIO
DEVOLVIDA AO DEPARTAMENTO DE PLENÁRIO POR TER-SE ESGOTADO O PRAZO DE APRECIAÇÃO PELA COMISSÃO.
04/09/1984
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES, DEP. MENDES BARROS, DEP. PAULO FERRAZ. SUPLENTES: DEP. GERALDO RIBEIRO, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, DEP. JOSÉ MARIA BORGES. PELO PDS: EFETIVOS: DEP. JAIME MARTINS, DEP. DÊNIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEP. ALCYR NASCIMENTO. RECEBIDA NA CESP EM 4/9/1984.
PLENÁRIO
NOMEADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO PMDB: EFETIVOS: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES, DEP. MENDES BARROS, DEP. PAULO FERRAZ. SUPLENTES: DEP. GERALDO RIBEIRO, DEP. JOSÉ MARIA CHAVES, DEP. JOSÉ MARIA BORGES. PELO PDS: EFETIVOS: DEP. JAIME MARTINS, DEP. DÊNIO MOREIRA. SUPLENTES: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO, DEP. ALCYR NASCIMENTO. RECEBIDA NA CESP EM 4/9/1984.
28/08/1984
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS.
PLENÁRIO
ESGOTADO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS O PRAZO REGIMENTAL, VAI A PROPOSTA A COMISSÃO ESPECIAL PARA RECEBER PARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS.
20/08/1984
AGUARDANDO EMENDAS NA MESA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
PLENÁRIO
AGUARDANDO EMENDAS NA MESA PELO PRAZO DE CINCO DIAS.