PL PROJETO DE LEI 1041/1984
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 3 DO ARTIGO 48 E DO ARTIGO 149 DA LEI
7109, DE 13 10 1977, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 8980 1985 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO HUGO GONTIJOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 8980 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/1984
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, MAGISTÉRIO, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER. APLICAÇÃO, HOMEM, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, EXCLUSIVIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ESPECÍFICA, MAGISTÉRIO.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/10/1984
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROFESSOR, ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, MAGISTÉRIO, REDUÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, MULHER. APLICAÇÃO, HOMEM, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, PROFESSOR, EXCLUSIVIDADE, EXERCÍCIO, ATIVIDADE ESPECÍFICA, MAGISTÉRIO.
Legislação citada LEI 7109 1977 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
24/10/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/11/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/8/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ELMO BRAZ PARECERES PUBLICADOS EM 14/5/1985 FINANÇAS (PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 15/6/1985 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 13/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 21/9/1985 VETADO PARCIALMENTE SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/10/1985 VETO MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/11/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/8/1985 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/9/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 20/9/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ELMO BRAZ PARECERES PUBLICADOS EM 14/5/1985 FINANÇAS (PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 15/6/1985 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 13/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 21/9/1985 VETADO PARCIALMENTE SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 11/10/1985 VETO MANTIDO