PL PROJETO DE LEI 445/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 7399, DE 1 9 1978, QUE CONTÉM O
REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 8513 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 8513 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/1983
Origem
MSG 169 de 1983
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, OBRIGAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, PAGAMENTO, CUSTAS. ALTERAÇÃO, TABELA, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. NORMAS, REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, ESCREVENTE SUBSTITUTO.
Assunto geral CARTÓRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/11/1983
Origem
MSG 169 de 1983
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ALTERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO JUDICIÁRIO. ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, OBRIGAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA, PAGAMENTO, CUSTAS. ALTERAÇÃO, TABELA, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. NORMAS, REQUISITOS, EFETIVAÇÃO, ESCREVENTE SUBSTITUTO.
Assunto geral CARTÓRIO
Tramitação
25/11/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/12/1983 EMENDAS PUBLICAÇÃO: 20/12/1983 E 23/12/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/12/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO PUBLICAÇÃO: 23/12/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 29/12/1983 SANCIONADO COM VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1983 MANTIDO O VETO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/12/1983 EMENDAS PUBLICAÇÃO: 20/12/1983 E 23/12/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/12/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO PUBLICAÇÃO: 23/12/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 29/12/1983 SANCIONADO COM VETO PARCIAL PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/12/1983 MANTIDO O VETO.