PL PROJETO DE LEI 4/1983
DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA INCISO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 40, DA
LEI 7399, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1978. (INCLUI A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS
ADVOGADOS DA OAB, AMAGIS E AMMP COMO BENEFICIÁRIOS DO FUNDO ORIGINÁRIO DE
CUSTAS E EMOLUMENTOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8478 1983 - LEI ORDINÁRIA
-
DEPUTADO LUIZ VICENTEPSDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8478 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1983
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CUSTAS, EMOLUMENTO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1983
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, CUSTAS, EMOLUMENTO, DESTINAÇÃO, ENTIDADE.
Tramitação
02/03/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/3/1983 EMENDAS: 3 - PUBLICADAS EM 2/7/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/11/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO PUBLICAÇÃO: 8/6/1983 FINANÇAS SEGUNDA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 24/6/1983 JUSTIÇA (PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 24/9/1983 FINANÇAS (PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 24/9/1983 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 29/10/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIME MARTINS PUBLICAÇÃO: 8/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/11/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/3/1983 EMENDAS: 3 - PUBLICADAS EM 2/7/1983 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/10/1983 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/11/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FERNANDO RAINHO PUBLICAÇÃO: 8/6/1983 FINANÇAS SEGUNDA RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 24/6/1983 JUSTIÇA (PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 24/9/1983 FINANÇAS (PARA EMITIR PARECER SOBRE EMENDAS) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 24/9/1983 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES PUBLICAÇÃO: 29/10/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIME MARTINS PUBLICAÇÃO: 8/11/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 25/11/1983