PL PROJETO DE LEI 397/1983
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8222, DE 2 6 1982, QUE ESTABELECE A
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 8485 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 8485 1983 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/1983
Origem
MSG 153 de 1983
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COLÉGIO DE PROCURADORES. ALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA DE PROCURADORES. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, CONSELHO SUPERIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR-GERAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, POSSE, PROCURADOR DE JUSTIÇA. NORMAS, POSSE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA. ALTERAÇÃO, NORMAS, POSSE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENÇA, AJUDA DE CUSTO, DISPONIBILIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR SUBSTITUTO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/1983
Origem
MSG 153 de 1983
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, SUBSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, COLÉGIO DE PROCURADORES. ALTERAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CÂMARA DE PROCURADORES. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ELEIÇÃO, MANDATO, CONSELHO SUPERIOR, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORREGEDOR-GERAL. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, PROMOTOR SUBSTITUTO, ENTRÂNCIA ESPECIAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, CONCURSO PÚBLICO, INGRESSO, CARREIRA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, POSSE, PROCURADOR DE JUSTIÇA. NORMAS, POSSE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA. ALTERAÇÃO, NORMAS, POSSE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, LICENÇA, AJUDA DE CUSTO, DISPONIBILIDADE, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG). EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROMOTOR SUBSTITUTO, PRIMEIRA ENTRÂNCIA.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Tramitação
26/10/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1983 (COM EMENDAS) REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 19/11/1983 (COM EMENDAS) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 8/12/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1983 VETO PARCIAL. MANTIDO O VETO EM 27/4/1984.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1983 (COM EMENDAS) REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO, FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. WAINER ÁVILA PUBLICAÇÃO: 19/11/1983 (COM EMENDAS) REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 8/12/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 8/12/1983 VETO PARCIAL. MANTIDO O VETO EM 27/4/1984.