PL PROJETO DE LEI 172/1983
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CAMPO
BELO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8404 1983 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8404 1983 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/1983
Origem
MSG 53 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO.
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/1983
Origem
MSG 53 de 1983
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CAMPO BELO.
Tramitação
30/05/1983
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/6/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 22/6/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 5/7/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1983
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/6/1983 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/6/1983 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FELIPE NERI PUBLICAÇÃO: 22/6/1983 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 5/7/1983 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 7/7/1983