PL PROJETO DE LEI 1854/1982
ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8222 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8222 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1982
Origem
MSG 717 de 1982
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/05/1982
Origem
MSG 717 de 1982
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Tramitação
18/05/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/5/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 26/5/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 28/5/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/6/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/5/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/5/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 26/5/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. LEÃO BORGES PUBLICAÇÃO: 28/5/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/6/1982