PL PROJETO DE LEI 1821/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEIS AO MUNICÍPIO DE
MATOZINHOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8244 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8244 1982 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1982
Origem
MSG 697 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MATOZINHOS.
Publicação Diário do Legislativo em 01/05/1982
Origem
MSG 697 de 1982
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, MATOZINHOS.
Tramitação
29/04/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 15/6/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 20/5/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 19/6/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/6/1982
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 15/6/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/6/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA E ECONOMIA (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 20/5/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 19/6/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/6/1982