PL PROJETO DE LEI 1754/1982
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 5301, DE 16 10 1969, QUE CONTÉM
O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8190 1982 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8190 1982 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/1982
Origem
MSG 676 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, ESTATUTO, (PMMG).
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/03/1982
Origem
MSG 676 de 1982
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, ESTATUTO, (PMMG).
Tramitação
22/03/1982
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 17/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 27/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 22/4/1982 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/4/1982 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 17/4/1982 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 27/4/1982 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/5/1982.