PL PROJETO DE LEI 1500/1981
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 201 DA LEI 7109, DE 13 10 1977, QUE CONTÉM O
ESTATUTO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. (PERMITE O
APROVEITAMENTO DO PROFESSOR NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SECRETARIA E
AUXILIAR DE BIBLIOTECA ATÉ A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO QUADRO DO PESSOAL
ADMINISTRATIVO DAS UNIDADES DE ENSINO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 8125 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 8125 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/1981
Origem
MSG 578 de 1981
Resumo POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, PROFESSOR, FUNÇÃO, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/1981
Origem
MSG 578 de 1981
Resumo POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, PROFESSOR, FUNÇÃO, AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Tramitação
20/10/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1981, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E EDUCAÇÃO (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 17/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/11/1981 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1981 VETO PARCIAL MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1981, COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 29/10/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E EDUCAÇÃO (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 17/11/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/11/1981 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1981 VETO PARCIAL MANTIDO