PL PROJETO DE LEI 951/1980
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6276, DE 26 12 1973, QUE ESTABELECE A
ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADA PELA LEI 7360, DE 2 10
1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7891 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7891 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1980
Origem
MSG 350 de 1980
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, CONCESSÃO, MEMBROS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/11/1980
Origem
MSG 350 de 1980
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA. MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, INTEGRAÇÃO, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, EXERCÍCIO, JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL, CONCESSÃO, MEMBROS, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO.
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
PESSOAL
Tramitação
10/11/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1980, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 27/11/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 3/12/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1980, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 22/11/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ROBERTO JUNQUEIRA PUBLICAÇÃO: 27/11/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 3/12/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/12/1980