PL PROJETO DE LEI 614/1980
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7772 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/1980
Origem
MSG 166 de 1980
Resumo DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COORDENAÇÃO, POLÍTICA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), EXECUÇÃO, POLÍTICA AMBIENTAL. CRITÉRIOS, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. ORIGEM, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DEFESA AMBIENTAL.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/1980
Origem
MSG 166 de 1980
Resumo DISPOSITIVOS, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COORDENAÇÃO, POLÍTICA AMBIENTAL. COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), EXECUÇÃO, POLÍTICA AMBIENTAL. CRITÉRIOS, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. CRITÉRIOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, MEIO AMBIENTE. ORIGEM, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE DEFESA AMBIENTAL.
Tramitação
07/04/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/8/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 21/5/1980 DEFESA DO MEIO AMBIENTE SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO PUBLICAÇÃO: 21/5/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 21/5/1980 DEFESA DO MEIO AMBIENTE TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 9/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 21/8/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/9/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/4/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/8/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/8/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 21/5/1980 DEFESA DO MEIO AMBIENTE SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CLEUBER CARNEIRO PUBLICAÇÃO: 21/5/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 21/5/1980 DEFESA DO MEIO AMBIENTE TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 9/8/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 21/8/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 9/9/1980