PL PROJETO DE LEI 474/1980
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO, A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DO PESSOAL DO
MAGISTÉRIO E SEU ENQUADRAMENTO NO QUADRO PERMANENTE A QUE SE REFERE
O DECRETO 16409.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7737 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7737 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/1980
Origem
MSG 146 de 1980
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, GRATIFICAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ÓRGÃOS, SISTEMA DE EDUCAÇÃO. EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFORMA ADMINISTRATIVA, MATERIAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, RECRUTAMENTO, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGIME DE TRABALHO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/1980
Origem
MSG 146 de 1980
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, GRATIFICAÇÃO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. ALTERAÇÃO, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ÓRGÃOS, SISTEMA DE EDUCAÇÃO. EXECUTIVO, ENCAMINHAMENTO, (ALMG), PROJETO DE LEI, REFORMA ADMINISTRATIVA, MATERIAL, SERVIDOR, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ASSESSOR, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO PERMANENTE, EXECUTIVO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, RECRUTAMENTO, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, REGIME DE TRABALHO.
Tramitação
03/03/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 15/5/1980 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/3/1980, 9/4/1980 E 1/5/1980 MENSAGEM 163 ENCAMINHANDO EMENDA, PUBLICADA NO DL EM 26/3/1980 MENSAGEM 167 ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO, PUBLICADA NO DL EM 23/4/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/5/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 22/5/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/6/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 15/5/1980 EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 12/3/1980, 9/4/1980 E 1/5/1980 MENSAGEM 163 ENCAMINHANDO EMENDA, PUBLICADA NO DL EM 26/3/1980 MENSAGEM 167 ENCAMINHANDO SUBSTITUTIVO, PUBLICADA NO DL EM 23/4/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 19/5/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 22/5/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/6/1980