PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 5/1979
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
EMC 13 1979 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
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DEPUTADO CARLOS LEMOSARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
EMC 13 1979 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/1979
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRERROGATIVA, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
DEPUTADO ESTADUAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 31/10/1979
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REFERÊNCIA, IMUNIDADE PARLAMENTAR, PRERROGATIVA, DEPUTADO ESTADUAL.
Assunto geral CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG)
DEPUTADO ESTADUAL
Tramitação
26/10/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 29/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 12/12/1979 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/12/1979
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/12/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/12/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/12/1979 COMISSÕES: ESPECIAL PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 29/11/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 12/12/1979 PROMULGADA. PUBLICAÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO 8/12/1979