PL PROJETO DE LEI 333/1979
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7747 1980 - LEI ORDINÁRIA
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DEPUTADO OSCAR CÔRREIAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7747 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1979
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/1979
Tramitação
26/09/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/11/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/7/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÁSSIO GONÇALVES PUBLICAÇÃO: 28/3/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: 28/3/1980 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 28/3/1980 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 3/5/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 9/7/1980 E 22/7/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/7/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/11/1979 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/4/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/7/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÁSSIO GONÇALVES PUBLICAÇÃO: 28/3/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JUAREZ HOSKEN PUBLICAÇÃO: 28/3/1980 SERVIÇO PÚBLICO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 28/3/1980 SERVIÇO PÚBLICO TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 3/5/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 9/7/1980 E 22/7/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/7/1980