PL PROJETO DE LEI 170/1979
ALTERA A LEI 7109, DE 13 10 1977, QUE CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DO
MAGISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS.
(DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 7515 1979 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 7515 1979 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/1979
Origem
MSG 46 de 1979
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/05/1979
Origem
MSG 46 de 1979
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO. NORMAS, EFETIVAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO.
Tramitação
28/05/1979
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/6/1979, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/6/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/6/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. CAMILO MACHADO E DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 20/6/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 29/6/1979 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/7/1979 VETO MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/6/1979, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 6/6/1979 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/6/1979 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. CAMILO MACHADO E DEP. FERRAZ CALDAS PUBLICAÇÃO: 20/6/1979 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÚLVIO FONTOURA PUBLICAÇÃO: 29/6/1979 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/7/1979 VETO MANTIDO