PL PROJETO DE LEI 2000/1978
CONTÉM O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7399 1978 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7399 1978 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1978
Origem
MSG 843 de 1978
Assunto geral CARTÓRIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/10/1978
Origem
MSG 843 de 1978
Assunto geral CARTÓRIO
Tramitação
24/10/1978
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/12/1978
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/11/1978 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL PERDEU PRAZO SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 5/12/1978