PL PROJETO DE LEI 809/1977
ALTERA A LEI 5301, DE 16 DE OUTUBRO DE 1969 (DISPÕE SOBRE
CONDIÇÕES PARA A REFORMA DE POLICIAL MILITAR E REVOGA PARÁGRAFO
QUE PROÍBE AO CHEFE DA DIVISÃO DE ENSINO DO DEPARTAMENTO DE
INSTRUÇÃO E AO SEU ADJUNTO A REGÊNCIA DE AULAS EXTRANUMERÁRIAS E
QUE LHES CONCEDE UMA VANTAGEM CORRESPONDENTE A UM MÍNIMO DE
QUARENTA AULAS QUE TENHAM MINISTRADO NOS DOIS ÚLTIMOS ANOS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6980 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6980 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1977
Origem
MSG 496 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, REFORMA MILITAR, ESTATUTO, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 04/03/1977
Origem
MSG 496 de 1977
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, REFORMA MILITAR, ESTATUTO, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, VALOR, AULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG).
Legislação citada LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
02/03/1977
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/3/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/4/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 26/3/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/3/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 1/4/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 26/3/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/4/1977