PL PROJETO DE LEI 365/1975
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DOS
ÓRGÃOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 6760 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 6760 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1975
Origem
MSG 157 de 1975
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/1975
Origem
MSG 157 de 1975
Assunto geral JUDICIÁRIO
PESSOAL
Tramitação
21/11/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 27/11/1975 E 28/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 4/12/1975 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO: 19/12/1975 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1975 VETO MANTIDO
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 28/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 28/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 27/11/1975 E 28/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: 4/12/1975 RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO: 19/12/1975 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1975 VETO MANTIDO