PL PROJETO DE LEI 347/1975
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 81, DA LEI 6277, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973
(DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA ENQUADRAMENTO EM CARÁTER EFETIVO DO
PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO MÉDIO E DO PROFESSOR DE ENSINO DE PRIMEIRO
GRAU - DE PRIMEIRA A QUARTA SÉRIE).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6745 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6745 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/1975
Origem
MSG 154 de 1975
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NORMAS, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO MÉDIO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CARGO EFETIVO, ENSINO PRIMÁRIO.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 6277 1973 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/1975
Origem
MSG 154 de 1975
Resumo ALTERAÇÃO, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NORMAS, ENQUADRAMENTO, PROFESSOR AUXILIAR DE ENSINO MÉDIO, PROFESSOR, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, CARGO EFETIVO, ENSINO PRIMÁRIO.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 6277 1973 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
13/11/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 25/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 2/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 26/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JÉSUS TRINDADE PUBLICAÇÃO: 25/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 2/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/12/1975