PL PROJETO DE LEI 190/1975
ESTENDE A SERVIDORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA E ALÇADA DE MINAS GERAIS
OS DISPOSITIVOS DA LEI 6565, DE 17 4 1975. (APLICA DISPOSITIVOS PARA
CÁLCULO DO PROVENTO DE INATIVIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA E DO TRIBUNAL DE ALÇADA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6644 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6644 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/1975
Origem
MSG 64 de 1975
Resumo APLICABILIDADE, SERVIDOR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, EXECUTIVO.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/1975
Origem
MSG 64 de 1975
Resumo APLICABILIDADE, SERVIDOR, TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), DISPOSITIVOS, CÁLCULO, PROVENTOS, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, EXECUTIVO.
Assunto geral PESSOAL
TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TAMG)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG)
Tramitação
01/09/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 25/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/10/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 23/10/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 SERVIÇO PÚBLICO DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. KEMIL KUMAIRA PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 FINANÇAS DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. RONALDO CANEDO PUBLICAÇÃO: 17/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 25/10/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/10/1975