PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 7/1973
REGULA O ARTIGO 57 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (REGULAMENTA AS OPERAÇÕES
DE CRÉDITO REFERENTES À COLOCAÇÃO E RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO
ESTADUAL, DECORRENTES DO GIRO DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LCP 5 1973 - LEI COMPLEMENTAR
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LCP 5 1973 - LEI COMPLEMENTAR
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1973
Origem
MSG 331 de 1973
Resumo NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COLOCAÇÃO, RESGATE, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/1973
Origem
MSG 331 de 1973
Resumo NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, COLOCAÇÃO, RESGATE, TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA.
Assunto geral FINANÇAS PÚBLICAS
Tramitação
17/10/1973
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 4/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 12/12/1973
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 23/11/1973 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1973 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/11/1973 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS ELOY PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 21/11/1973 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LÚCIO DE SOUZA CRUZ PUBLICAÇÃO: 27/11/1973 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NELSON LOMBARDI PUBLICAÇÃO: 4/12/1973 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR: 12/12/1973