PL PROJETO DE LEI 471/1972
CONTÉM O REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 5959 1972 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 5959 1972 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/1972
Origem
MSG 148 de 1972
Proposição de Lei PRL 6510 1972
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/1972
Origem
MSG 148 de 1972
Proposição de Lei PRL 6510 1972
Tramitação
26/05/1972
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/6/1972, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 3/6/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: PERDEU O PRAZO PELA ASSEMBLEIA COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. TARCISIO DELGADO E DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 21/6/1972 E 22/6/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 7/7/1972 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/7/1972 VETO PARCIAL MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 27/6/1972, COM EMENDAS EMENDAS PUBLICADAS EM 3/6/1972 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: PERDEU O PRAZO PELA ASSEMBLEIA COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATORES: DEP. TARCISIO DELGADO E DEP. BONIFÁCIO DE ANDRADA PUBLICAÇÃO: 21/6/1972 E 22/6/1972 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NARCÉLIO MENDES PUBLICAÇÃO: 7/7/1972 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/7/1972 VETO PARCIAL MANTIDO.