PL PROJETO DE LEI 1520/1970
TRANSFORMA A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM
AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5512 1970 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5512 1970 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/1970
Origem
MSG 591 de 1970
Assunto geral AUTARQUIA
COMÉRCIO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/1970
Origem
MSG 591 de 1970
Assunto geral AUTARQUIA
COMÉRCIO
Tramitação
26/06/1970
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 11/8/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 8/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 22/8/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/9/1970.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 11/8/1970 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/8/1970 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. AGOSTINHO CAMPOS NETO PUBLICAÇÃO: 8/8/1970 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERARDO RENAULT PUBLICAÇÃO: 22/8/1970 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/9/1970.