PL PROJETO DE LEI 1271/1969
CONTÉM O ESTATUTO DO PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5301 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/1969
Origem
MSG 472 de 1969
Resumo ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG).
Publicação Diário do Legislativo em 26/09/1969
Origem
MSG 472 de 1969
Resumo ESTATUTO, PESSOAL MILITAR, (PMMG).
Tramitação
24/09/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/10/1969, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/10/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ALVIMAR MOURÃO PUBLICAÇÃO: 3/10/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 11/10/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/10/1969
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 7/10/1969, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 9/10/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ALVIMAR MOURÃO PUBLICAÇÃO: 3/10/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 11/10/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 18/10/1969