PL PROJETO DE LEI 1101/1969
CRIA 5 (CINCO) DELEGACIAS REGIONAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 5212 1969 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 5212 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/1969
Proposição de Lei PRL 5731 1969
Resumo CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).
Assunto geral EXECUTIVO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Publicação Diário do Legislativo em 27/05/1969
Proposição de Lei PRL 5731 1969
Resumo CRIAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG).
Assunto geral EXECUTIVO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG)
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Tramitação
23/05/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/6/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 20/6/1969 VETADO PARCIALMENTE. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1969. VETO PARCIAL MANTIDO EM 1/10/1969.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/6/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MAURÍLIO CAMBRAIA PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 20/6/1969 VETADO PARCIALMENTE. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1969. VETO PARCIAL MANTIDO EM 1/10/1969.