PL PROJETO DE LEI 1057/1969
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 80 E 87 DA LEI 2610, DE 8 1 1962, E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA O CÓDIGO DO ENSINO PRIMÁRIO DISPONDO SOBRE
A DURAÇÃO DO ANO LETIVO E O PERÍODO PARA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS
ESCOLARES; PROÍBE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO, PARA EFEITO DE
PROMOÇÃO, QUE O PROFESSOR, ORIENTADOR DE ENSINO, DIRETOR E INSPETOR
SECCIONAL PRESTAREM FORA DO MAGISTÉRIO, EXCETO QUANDO COLOCADOS À
DISPOSIÇÃO DA FUNDAÇÃO DO BEM-ESTAR DO MENOR - FEBEM).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 5213 1969 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 5213 1969 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/1969
Origem
MSG 401 de 1969
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, ANO LETIVO, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, PROMOÇÃO, PROFESSOR, ORIENTADOR DE ENSINO PRIMÁRIO, DIRETOR, INSPETOR SECCIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO, REFERÊNCIA, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 2610 1962 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/1969
Origem
MSG 401 de 1969
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ENSINO PRIMÁRIO, EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, ANO LETIVO, MATRÍCULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, EFEITO, PROMOÇÃO, PROFESSOR, ORIENTADOR DE ENSINO PRIMÁRIO, DIRETOR, INSPETOR SECCIONAL DE ENSINO PRIMÁRIO, REFERÊNCIA, MAGISTÉRIO, ENSINO PRIMÁRIO.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 2610 1962 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
07/04/1969
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/4/1969 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/6/1969, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 4/6/1969 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 4/6/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 4/6/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 20/6/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1969.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/4/1969 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 6/6/1969, COM EMENDA TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1969 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 18/6/1969 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO ASSAD PUBLICAÇÃO: 4/6/1969 EDUCAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. AMILCAR PADOVANI PUBLICAÇÃO: 4/6/1969 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 4/6/1969 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JORGE FERRAZ PUBLICAÇÃO: 13/6/1969 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. ALMEIDA PEIXOTO PUBLICAÇÃO: 20/6/1969 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/7/1969.