PL PROJETO DE LEI 214/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE RIO PRETO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4572 1967 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4572 1967 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1967
Origem
MSG 70 de 1967
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO PRETO.
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/1967
Origem
MSG 70 de 1967
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, RIO PRETO.
Tramitação
23/06/1967
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO COMISSÃO ESPECIAL APROVADO O PROJETO NA FORMA DO ART. 4 DA RESOLUÇÃO 803 1967, EM 6/9/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/9/1967.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DISCUSSÃO ÚNICA PERDEU PRAZO COMISSÃO ESPECIAL APROVADO O PROJETO NA FORMA DO ART. 4 DA RESOLUÇÃO 803 1967, EM 6/9/1967 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 26/9/1967.