PL PROJETO DE LEI 3851/1966
ESTENDE AOS PROFESSORES DE ENSINO MÉDIO OS BENEFÍCIOS DO ART. 18 DA LEI
3422, DE 8 DE OUTUBRO DE 1965. (CONSIDERA COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO DO
MAGISTÉRIO, PARA EFEITOS DE APOSENTADORIA E ADICIONAIS DE QUINQUÊNIO, O
TEMPO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE CONCEDIDO AO PROFESSOR DE
ENSINO MÉDIO).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4288 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4288 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/1966
Resumo EXTENSÃO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA MÉDICA, EFEITO, APOSENTADORIA, QUINQUÊNIO.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 3422 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/1966
Resumo EXTENSÃO, PROFESSOR DE ENSINO MÉDIO, CRITÉRIOS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, LICENÇA MÉDICA, EFEITO, APOSENTADORIA, QUINQUÊNIO.
Assunto geral ENSINO PÚBLICO ESTADUAL
EXECUTIVO
PESSOAL
Legislação citada LEI 3422 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
17/10/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, EM 30/11/1966, NOS TERMOS DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO 754. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO APROVADO PELA COMISSÃO ESPECIAL, EM 30/11/1966, NOS TERMOS DO ART. 21 DA RESOLUÇÃO 754. SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1966