PL PROJETO DE LEI 3749/1966
FIXA VENCIMENTOS DE CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4239 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4239 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1966
Origem
MSG 1109 de 1966
Resumo FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Publicação Diário do Legislativo em 02/08/1966
Origem
MSG 1109 de 1966
Resumo FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MEMBROS, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPMG).
Assunto geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG)
PESSOAL
Tramitação
01/08/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/8/1966, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/8/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 13/8/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 20/8/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/9/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 17/8/1966, COM EMENDA REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 22/8/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. EXPEDITO TAVARES PUBLICAÇÃO: 13/8/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 20/8/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 1/9/1966