PL PROJETO DE LEI 3614/1966
ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS. (MODIFICA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E TABELAS
DAS LEIS 3214, DE 16 DE OUTUBRO DE 1964, 3230, DE 27 DE NOVEMBRO DE
1964, 3344, DE 14 DE JANEIRO DE 1965, 3422, DE 8 DE OUTUBRO DE 1965,
3423, DE 8 DE OUTUBRO DE 1965, 869, DE 5 DE JULHO DE 1952 E 4133, DE 20
DE ABRIL DE 1966).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 4185 1966 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR ISRAEL PINHEIRO DA SILVA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 4185 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1966
Origem
MSG 1070 de 1966
Proposição de Lei PRL 4654 1966
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TCMG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTRATURA, (TCMG), SECRETARIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, EXTENSÃO, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITOR, PROCURADOR, PROMOTOR, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MAGISTÉRIO.
Assunto geral EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
PESSOAL
PESSOAL MILITAR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3230 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3422 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3423 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4133 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/1966
Origem
MSG 1070 de 1966
Proposição de Lei PRL 4654 1966
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ESTRUTURAÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TCMG). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTRATURA, (TCMG), SECRETARIA, PUBLICAÇÃO OFICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, PESSOAL MILITAR, (PMMG), CORPO DE BOMBEIROS, EXTENSÃO, APOSENTADO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL, CARGO PÚBLICO, JUIZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), AUDITOR, PROCURADOR, PROMOTOR, ADVOGADO DE OFÍCIO, JUSTIÇA MILITAR. ALTERAÇÃO, NÍVEL, VENCIMENTOS. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REGULAMENTAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, MAGISTÉRIO.
Assunto geral EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
PESSOAL
PESSOAL MILITAR
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG)
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3214 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3230 1964 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3344 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3422 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 3423 1965 - LEI ORDINÁRIA
LEI 4133 1966 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
25/04/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/5/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/5/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA - SERVIÇO PÚBLICO - FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 11/5/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 26/5/1966 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/5/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/5/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/5/1966 COMISSÕES: JUSTIÇA - SERVIÇO PÚBLICO - FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) RELATOR: DEP. JARBAS MEDEIROS PUBLICAÇÃO: 11/5/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS MEGALE PUBLICAÇÃO: 26/5/1966 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/5/1966