PL PROJETO DE LEI 3500/1966
CONCEDE BENEFÍCIO A FUNCIONÁRIOS, NÃO PREVISTO PELA LEI 869, DE
5 DE JULHO DE 1952.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 4299 1966 - LEI ORDINÁRIA
DEPUTADO CARLOS ELOY UDN
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 4299 1966 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/1966
Proposição de Lei PRL 4778 1966
Resumo CONCESSÃO, BENEFÍCIO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PESSOAL
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/01/1966
Proposição de Lei PRL 4778 1966
Resumo CONCESSÃO, BENEFÍCIO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
PESSOAL
Legislação citada LEI 869 1952 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
21/01/1966
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/2/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/4/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: MARÇO 1966 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: MARÇO 1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 15/4/1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 31/5/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 7/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1966
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/2/1966 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 28/4/1966 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1966 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/12/1966 COMISSÕES: CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES PUBLICAÇÃO: MARÇO 1966 SERVIÇO PÚBLICO CIVIL SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: MARÇO 1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VALDIR MELGAÇO PUBLICAÇÃO: 15/4/1966 FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 31/5/1966 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: ILEGÍVEL PUBLICAÇÃO: 7/12/1966 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 20/12/1966